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Título: ESTATUTO SOCIAL DA AMAZUL, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Exercício: 2024
Categoria: Base Jurídica
Estabelece a denominação e natureza da sociedade da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL e define seu objeto social, competências, capital social, organização e outros temas.
Data de Publicação: 19/04/2024
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Título: DECRETO Nº 7.898, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2013
Exercício: 2013
Categoria: Base Jurídica
Cria a empresa pública Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL, altera o Decreto nº 6.129, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências.
Data de Publicação: 01/02/2013
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Título: LEI Nº 12.706, DE 8 DE AGOSTO DE 2012
Exercício: 2012
Categoria: Base Jurídica
Autoriza a criação da empresa pública Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL e dá outras providências.
Data de Publicação: 08/08/2012
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Título: EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS INTERMINISTERIAL Nº 00097/MD/MP/MF, DE 20 DE MARÇO DE 2012
Exercício: 2012
Categoria: Base Jurídica
Justificativa de criação da empresa AMAZUL - Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.
Data de Publicação: 20/03/2012
