Adequação do escopo do contrato para materializar parte do serviço que seria aferido por medição em produto com preço fixo, sem importar em transfiguração do objeto, bem como aumentar o quantitativo estimado para despesas de viagem em 1,2% (um virgula dois por cento) do valor total do contrato, de modo a comportar necessidade superveniente verificada após celebração do acordo, mantendo-se, todavia, os prazos inicialmente pactuados. Diante do acima exposto e com base no art. 81, inciso I, II e Vda Lei 13.303/2016.

Adequação do escopo do contrato que impactou no valor contratado com redução na fase 1C, 2C e 3B e acréscimo na fase 2B, bem como a inclusão do CNPJ da filial no preâmbulo do acordo.

Alterar Especificação de Serviços (Rev.3) , ajustando o escopo da Fase 3, com a exclusão da fase 3B, que previa a emissão de 03 (três) Opiniões Legais acerca das contratações que seriam realizadas pela AMAZUL, como também a prorrogação do prazo por mais 10 (dez) meses, e a alteração do valor contratual em função da aplicação do reajuste no valor da hora trabalhada, conforme previsto na Cláusula Sexta do contrato original.