Licitações e Contratos
Nesta seção são divulgadas as licitações e contratos realizados pela AMAZUL (UASG: 710300), tendo como órgão superior o Ministério da Defesa.
Mais detalhes podem ser obtidos no Portal da Transparência sobre Licitações e Contratos, na página de Contatos ou no Serviço de Informação ao Cidadão.
Processos Licitatórios (a partir de 2024)
2025
Inexigibilidade de Licitação 01/2025
Inexigibilidade de Licitação 02/2025
Inexigibilidade de Licitação 04/2025
2024
Inexigibilidade de Licitação 01/2024
Inexigibilidade de Licitação 02/2024
Inexigibilidade de Licitação 03/2024
Inexigibilidade de Licitação 04/2024
Inexigibilidade de Licitação 05/2024
Inexigibilidade de Licitação 06/2024
Inexigibilidade de Licitação 07/2024
Inexigibilidade de Licitação 08/2024
Inexigibilidade de Licitação 09/2024
Inexigibilidade de Licitação 10/2024
Inexigibilidade de Licitação 11/2024
2023
Inexigibilidade de Licitação 01/2023
Inexigibilidade de Licitação 02/2023
Inexigibilidade de Licitação 03/2023
Inexigibilidade de Licitação 04/2023
da AMAZUL no Nuclear Trade & Technology Exchange - NT2E. O evento realizar-se-á no
Expomag, localizado na Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, de 03 a 05 de maio de 2023.
Inexigibilidade de Licitação 05/2023
Inexigibilidade de Licitação 06/2023
Inexigibilidade de Licitação 07/2023
Inexigibilidade de Licitação 08/2023
Inexigibilidade de Licitação 10/2023
Inexigibilidade de Licitação 11/2023
2022
Inexigibilidade de Licitação 01/2022
Inexigibilidade de Licitação 02/2022
Inexigibilidade de Licitação 03/2022
Inexigibilidade de Licitação 04/2022
Inexigibilidade de Licitação 05/2022
Marinha em São Paulo - CTMSP.
Inexigibilidade de Licitação 06/2022
Tecnológico da Marinha em São Paulo - Centro Experimental Aramar, situado na zona rural do município de Iperó, SP, no km 12,5 da Rodovia Iperó - Sorocaba.
2021
Inexigibilidade de Licitação 01/2021
Inexigibilidade de Licitação 02/2021
Inexigibilidade de Licitação 03/2021
Executivo e de Construção, nos termos da Declaração de Escopo.
2020
Inexigibilidade de Licitação 01/2020
Inexigibilidade de Licitação 02/2020
Inexigibilidade de Licitação 04/2020
Inexigibilidade de Licitação 09/2020
âmbito evolutivo e legal disponibilizadas aos seus clientes e correção de falhas causados por erros no aplicativo.
2019
Inexigibilidade de Licitação 01/2019
Inexigibilidade de Licitação 02/2019
Inexigibilidade de Licitação 03/2019
42.566.752/0004-07
2018
Inexigibilidade de Licitação 01/2018
Inexigibilidade de Licitação 02/2018
Inexigibilidade de Licitação 05/2018
Inexigibilidade de Licitação 06/2018
Inexigibilidade de Licitação 07/2018
Inexigibilidade de Licitação 08/2018
Inexigibilidade de Licitação 10/2018
Inexigibilidade de Licitação 11/2018
Inexigibilidade de Licitação 13/2018
2017
Inexigibilidade de Licitação 01/2017
Inexigibilidade de Licitação 02/2017
2016
Inexigibilidade de Licitação 04/2016
2015
Inexigibilidade de Licitação 05/2015
Inexigibilidade de Licitação 06/2015
Inexigibilidade de Licitação 07/2015
2014
Inexigibilidade de Licitação 02/2014
Inexigibilidade de Licitação 40/2014
2013
Inexigibilidade de Licitação 02/2013
Inexigibilidade de Licitação 03/2013
2025
Procedimento Licitatório (Lei 13.303/2016) 01/2025
Procedimento Licitatório (Lei 13.303/2016) 04/2025
2024
Procedimento Licitatório (Lei 13.303/2016) 02/2024
Procedimento Licitatório (Lei 13.303/2016) 05/2024
Procedimento Licitatório (Lei 13.303/2016) 07/2024
Procedimento Licitatório (Lei 13.303/2016) 08/2024
Procedimento Licitatório (Lei 13.303/2016) 09/2024
2024
Dispensa de Licitação 01/2024
Dispensa de Licitação 02/2024
Dispensa de Licitação 03/2024
Dispensa de Licitação 05/2024
2024
Dispensa de Licitação por valor 04/2024
Dispensa de Licitação por valor 06/2024
2024
Procedimento Licitatório SRP (Lei 13.303/2016) 01/2024
Procedimento Licitatório SRP (Lei 13.303/2016) 03/2024
Contratos e Aditivos (a partir de 2024)
2025
Contrato 01/2025
Contrato 03/2025
2024
Contrato 01/2024
Contrato 03/2024
Contrato 06/2024
Contrato 09/2024
Contrato 12/2024
Contrato 14/2024
Contrato 15/2024
Contrato 16/2024
2023
Contrato 01/2023
Contrato 22/2023
2025
Contrato 02/2025
Contrato 05/2025
destinação final de resíduos para a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL,
a serem executados somente em sua Sede.
Contrato 06/2025
2024
Contrato 08/2024
Contrato 13/2024
2023
Contrato 02/2023
Contrato 03/2023
2022
Contrato 01/2022
2025
Contrato 04/2025
2024
Contrato 02/2024
Contrato 04/2024
Contrato 05/2024
2023
Contrato 04/2023
2022
Contrato 03/2022
2024
Contrato 07/2024
Contrato ABDAN / Nuclear Legacy 2024
Contrato ABDAN / Termo de Adesão
Contrato ABEN INAC 003/2024
Contrato ABIMDE - 8ª MostraBid
Contrato COPPETEC PET-25.508
Contrato CVE Eventos / 2º Seminário Múltiplas Aplicações da Energia Nuclear e das Radiações
Contrato CVE Eventos / SIEN 2024
Contrato Instituto de Engenharia - Steam Day 2024
Contrato LAS/ANS 07/2024
Contrato Nectar - 1º Simpósio REPROLAM
2023
Contrato 10/2023
Contrato 11/2023
Contrato 12/2023
Contrato 13/2023
Contrato 18/2023
2022
Contrato 14/2022
Contrato 19/2022
2021
Contrato 02/2021
Contrato 04/2021
2020
Contrato 11/2020
2024
Contrato ARPs 01/2025 a 08/2025
2023
Contrato 14/2023
Contrato 15/2023
2021
Contrato 03/2021
Contratos e Aditivos até 2023
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2023
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Título: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2023-01 - BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA.
Exercício: 2023
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Título: 1º Termo aditivo ao Contrato nº 02/2023-01 - LEGRAND BRASIL LTDA (GL ELETRO)
Exercício: 2023
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Título: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2023-01 - NOVA INULIX AMBIENTAL SOCIEDADE EMPRESÁRIA UNIPESSOAL LTDA
Exercício: 2023
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Título: 1º Termo aditivo ao Contrato nº 10/2023-01 - SEBED – SERVIÇOS DE ENGENHARIA BENJAMIN ERNANI DIAZ LTDA-ME
Exercício: 2023
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Título: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2023-01 - VR BENEFÍCIOS E SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO S/A.
Exercício: 2023
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Título: 1º Termo aditivo ao Contrato nº 21/2023-00 - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO - FIA
Exercício: 2023
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Título: Termo de Contrato nº 09/2023 - Nova Inulix Ambiental Sociedade Empresária Unipessoal LTDA.
Exercício: 2023
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Título: Termo de Contrato nº 10/2023-00 - Empresa SEBED - Serviços de Engenharia Benjamin Ernani Diaz Ltda ME
Exercício: 2023
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Título: Termo de Contrato nº 15/2023-00 - Empresa VR Benefícios e Serviços de Processamento S.A.
Exercício: 2023
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Título: Termo de Contrato nº 16º /2023 - Escritório de Advocacia, Sobral e Gomes Advogados
Exercício: 2023
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Título: Termo de Contrato nº 17/2023-00 - EMPRESA TALENTO SÊNIOR RECURSOS HUMANOS LTDA.
Exercício: 2023
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Título: Termo de Contrato nº 19/2023-00 - TELIUM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
Exercício: 2023
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Título: Termo de Contrato nº 21/2023-00 - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO – FIA
Exercício: 2023
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Título: Termo de Rescisão/Distrato referente ao contrato 04/2023 - Empresa Ticket Serviços S/A.
Exercício: 2023
2022
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Título: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2022-01 - G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA
Exercício: 2022
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Título: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2022-01 - SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
Exercício: 2022
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Título: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2022-01 - DALAZEN E PESSOA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Exercício: 2022
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Título: 1º Termo aditivo ao Contrato nº 18/2022-01 - CTE – CENTRO DE TECNOLOGIA DE EDIFICAÇÕES SC LTDA
Exercício: 2022
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Título: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 05/2022 - Instituto de Pesquisa, Educação e Tecnologia - IPETEC
Exercício: 2022
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Título: Termo de Contrato nº 02/2022-00 - AUDIMEC Auditores Independentes S/S EPP
Exercício: 2022
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Título: Termo de Contrato nº 05/2022 - Rental Transportes e Locação de Veículos Ltda.
Exercício: 2022
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Título: Termo de Contrato nº 06/2022 - SIMPRESS Comércio, Locação e Serviços LTDA.
Exercício: 2022
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Título: Termo de Contrato nº 07/2022 - Rental Transportes e Locação de Veículos Ltda.
Exercício: 2022
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Título: Termo de Contrato nº 09/2022 - Associação de Ensino Social Profissionalizante- ESPRO
Exercício: 2022
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Título: Termo de Contrato nº 12/2022 - Empresa Rental Transportes e Locação de Veículos LTDA-ME
Exercício: 2022
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Título: Termo de Contrato nº 14/2022 - Escritório de Advocacia Dalazen e Pessoa Sociedade de Advogados
Exercício: 2022
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Título: Termo de Contrato nº 15/2022 - Link Card Administradora de Benefícios
Exercício: 2022
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Título: Termo de Contrato nº 17/2022 - Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa - AFIP
Exercício: 2022
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2021
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Título: 1º Termo Aditivo ao Contrato 03/2021 - CONSBEM Construções e Comércio LTDA
Exercício: 2021
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Título: 1º Termo Aditivo ao Contrato 10/2021 - PCM Higiene e Medicina do Trabalho LTDA
Exercício: 2021
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Título: 1º Termo Aditivo ao Contrato 17/2021- Atlas Governance Tecnologia LTDA.
Exercício: 2021
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Título: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2021 - JP SMART VENDING OPERADORA DE MÁQUINAS AUTOMÁTICAS LTDA
Exercício: 2021
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Título: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2021 - NOLASCO Sociedade de Advogados
Exercício: 2021
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Título: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2021 - Fundação de Desenvolvimento de Pesquisa-FUNDEP
Exercício: 2021
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Título: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2021 - CONSBEM Construção e Comércio Ltda
Exercício: 2021
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Título: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2021-02 - PCM HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO LTDA
Exercício: 2021
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Título: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2021 - CONSBEM - Construções e Comércio LTDA.
Exercício: 2021
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Título: 3º Termo aditivo ao Contrato nº 17/2021-03 - ATLAS GOVERNANCE TECNOLOGIA LTDA
Exercício: 2021
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Título: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 03-2021-04 - CONSBEM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
Exercício: 2021
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Título: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2021-05 - CONSBEM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
Exercício: 2021
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Título: Termo de Contrato nº 01/2021 - Le Card Administradora de Cartões LTDA.
Exercício: 2021
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Título: Termo de Contrato nº 02/2021 - Instituto Brasileiro de Qualidade Nuclear - IBQN
Exercício: 2021
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Título: Termo de Contrato nº 03/2021 - Empresa CONSBEM Construções e Comércio Ltda.
Exercício: 2021
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Título: Termo de Contrato nº 05/2021 - Empresa JP Smart Vending Operadora de Máquinas Automáticas LTDA
Exercício: 2021
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Título: Termo de Contrato nº 06/2021 - Russell Bedford Brasil Auditores Indenpendentes S/S
Exercício: 2021
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Título: Termo de Contrato nº 07/2021 - Empresa Makrosys Tecnologia da Informação Ltda
Exercício: 2021
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Título: Termo de Contrato nº 10/2021-00 - Empresa PCM Higiene e Medicina do Trabalho LTDA
Exercício: 2021
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Título: Termo de Contrato nº 17/2021 - Empresa Atlas Governance Tecnologia Ltda.
Exercício: 2021
2020
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Título: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2020-01 - Hersa Engenharia e Serviços Ltda.
Exercício: 2020
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Título: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2020-01 - JMP Construções e Comércio Ltda.
Exercício: 2020
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Título: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 10/2020 - Brasfilter Indústria e Comércio Ltda
Exercício: 2020
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Título: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2020 - Empresa Telefônica Brasil S.A.
Exercício: 2020
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Título: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2020 - Prestação de Serviço de Linhas de Comunicação em Tecnologia MPLS
Exercício: 2020
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Título: 1º Termo Aditivo TC nº 11/2020 - Escritório de Advocacia Castro, Sobral e Gomes Advogados
Exercício: 2020
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Título: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2020 - Empresa Hersa Engenharia e Serviços LTDA
Exercício: 2020
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Título: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2020 - Brasfilter Insústria e Comércio LTDA.
Exercício: 2020
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Título: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2020 - Escritório de Advocacia Castro, Sobral e Gomes Advogados
Exercício: 2020
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Título: 2º Termo Aditivo ao TC nº 04/2020 - JMP Construções e Comercio Ltda
Exercício: 2020
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Título: 3º Termo Aditivo ao contrato 02/2020 - Hersa Engenharia e Serviços Ltda.
Exercício: 2020
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Título: 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 04/2020 - JMP Construções e Comércio LTDA.
Exercício: 2020
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Título: 4º Termo Aditivo ao contrato 02/2020 - Hersa Engenharia e Serviços Ltda.
Exercício: 2020
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Título: 4º Termo Aditivo ao contrato nº 04/2020 - JMP Construções e Construções Ltda
Exercício: 2020
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Título: 4º Termo aditivo ao Contrato nº 10/2020-04 - BRASFILTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Exercício: 2020
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Título: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2020 - Empresa Hersa Engenharia e Serviços Ltda.
Exercício: 2020
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Título: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2020 - Empresa HERSA Engenharia e Serviços Ltda.
Exercício: 2020
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Título: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 02-2020-07 - HERSA ENGENHARIA e SERVIÇOS LTDA
Exercício: 2020
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Título: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2020-08 - HERSA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA
Exercício: 2020
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Título: DL 2/2020 - Contrato Múltiplo de Prestação de Serviço - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Exercício: 2020
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Título: Termo Aditivo nº 12/2020-01 - Empresa Jonfra Automação Industrial LTDA.
Exercício: 2020
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Título: Termo de Contrato nº 01.2020 - Russell Bedford Brasil Auditores Independentes S.S
Exercício: 2020
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Título: Termo de Contrato nº 11/2020 - Escritório de Advocacia Castro, Sobral e Gomes Advogados
Exercício: 2020
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2019
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Título: 13º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2019-14 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A – NUCLEP
Exercício: 2019
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Título: 14º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2019-14 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A – NUCLEP
Exercício: 2019
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Título: 1º Termo Aditivo ao Contato nº 05/2019-01 - Money Turismo Eireli EPP
Exercício: 2019
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Título: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 09/2019 - Gertad Segurança Patrimonial - Eirelli - EPP
Exercício: 2019
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Título: 1º Termo Aditivo TC nº 11.2019 - Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A - NUCLEP
Exercício: 2019
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Título: 2º Termo Aditivo TC nº 04.2019 - WN Office Móveis para Escritório LTDA
Exercício: 2019
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Título: 2º Termo Aditivo TC nº 11/2019 - Nuclebrás Indústrias Pesadas S.A - NUCLEP
Exercício: 2019
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Título: 3º Termo Aditivo ao Contrato 04.2019 - WN Office Móveis para Escritório Ltda
Exercício: 2019
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Título: 3º Termo Aditivo ao contrato 11/2019 - Nuclebrás Indústrias Pesadas S.A.
Exercício: 2019
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Título: 4º Termo Aditivo ao Contrato 11/2019 - Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A
Exercício: 2019
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Título: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2019 - Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.
Exercício: 2019
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Título: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2019 - Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP
Exercício: 2019
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Título: Termo de Contrato nº 11.2019 - Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP
Exercício: 2019
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Título: Termo de Contrato nº 12.2019 - Paromed Assessoria Empresarial S/S Ltda.
Exercício: 2019
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Título: Termo de Contrato nº 15/2019 - Instituto de Diagnóstico Sorocaba (IDS)
Exercício: 2019
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2018
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Título: Termo de Contrato 12/2018 -Profissional Maria do Carmo Ribas Camargo
Exercício: 2018
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Título: Termo de Contrato 14/2018 -Profissional Vicente Olinto de Lima Gama
Exercício: 2018
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Título: Termo de Contrato 16/2018 - Empresa Daikin Mcquay Ar Condicionado Brasil Ltda
Exercício: 2018
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Título: Termo de Contrato 18/2018 - Escritório de Advocacia Castro, Barros Sobra e Gomes Advogados
Exercício: 2018
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Título: Termo de Contrato nº 08/2018 - Profissional Claudio Rechtenwald Costa
Exercício: 2018
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Título: Termo de Contrato nº 09/2018 - Profissional Expedito de Souza Mello
Exercício: 2018
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Título: Termo de Contrato nº 11/2018 - ProfissionalMarco Antonio Bareto Ceccarelli
Exercício: 2018
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2017
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Título: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 01/2017 - Empresa Benefício Certo S/A
Exercício: 2017
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Título: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 06/2017 Direta Locadora de Veículos LTDA
Exercício: 2017
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Título: 1º Termo Aditivo TC nº 14.2017 - Neo Consultoria e Administração de Benefícios
Exercício: 2017
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Título: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2017 - Empresa NEO Consultoria e Alimentação de Benefícios EPP
Exercício: 2017
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Título: 2º Termo Aditivo TC nº 06.2017 - Direta Locadora de Veículos LTDA - ME
Exercício: 2017
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Título: 2º Termo Aditivo TC nº 13/2017 - Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa - AFIP
Exercício: 2017
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Título: 2º Termo Aditivo TC nº 14/2017 - NEO Consultoria e Administração de Benefícios EIRELLI
Exercício: 2017
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Título: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 07.2017 - Rental Transportes de Veículos LTDA-ME
Exercício: 2017
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Título: 3º Termo Aditivo TC nº 05.2017 - DJ & 3V Comércio e Sistemas Reprográficos
Exercício: 2017
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Título: 3º Termo Aditivo TC nº 10.2017 - DJ & 3V Comécio e Sistemas Reprográficos Eireli - EPP
Exercício: 2017
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Título: 4º Termo Aditivo ao contrato nº 05/2017-4 - DJ&3V Comércio e Sistemas Reprográficos EPP
Exercício: 2017
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Título: 4º Termo Aditivo ao contrato nº 10/2017 - DJ&3V Comércio e Sistemas Repográficos EIRELLI EPP
Exercício: 2017
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2016
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Título: 1º Termo Aditivo 2016 - TC01.2015 - John Richard Locações de Móveis LTDA
Exercício: 2016
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Título: 1º Termo Aditivo 2016 - TC02.2015 - Maria de Lourdes Locações de Eventos LTDA
Exercício: 2016
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Título: 1º Termo Aditivo 2016 - TC03.2015 - Telelok Central de Locações E Comércio LTDA
Exercício: 2016
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Título: 1º Termo Aditivo 2016 - TC04.2015 - ESC Fonseccas Segurança Eirelli
Exercício: 2016
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Título: 1º Termo Aditivo 2016 - TC06.2015 - Telelok Central de Locações e Comércio LTDA
Exercício: 2016
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Título: 1º Termo Aditivo 2016 - TC10.2015 -John Richard Locações de Móveis Ltda.
Exercício: 2016
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Título: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2016 - Empresa DIMEP Comércio e Assitência Técnica LTDA
Exercício: 2016
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Título: 3° Termo Aditivo ao TC n° 07/2016 - Ingresso Total Serviços Eletrônicos LTDA.
Exercício: 2016
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Título: 4º Termo Aditivo ao contrato nº 06/2016 - Empresa Metalsystem Informárica Ltda
Exercício: 2016
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Título: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2016-04 - DIMEP Comércio e Assistência Técnica LTDA
Exercício: 2016
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Título: Extrato de Contrato Nº 3/2016 - EJS Transportes e Locadora Eirelli ME
Exercício: 2016
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Título: Termo de Contrato Nº 10/2016 - Airton Gomes de Oliveira Sorocaba ME
Exercício: 2016
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Título: Termo de Contrato Nº 11/2016 - Gertad Segurança Patrimonial Eirelli EPP
Exercício: 2016
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Título: Termo de Contrato nº 18/2016 - Empresa LF Baldez Cunha Souza Junior Engenharia Eirelli-ME
Exercício: 2016
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Título: Termo de Contrato Nº 22.2016 - NP Capacitação e Soluções Tecnológicas
Exercício: 2016
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Título: Termo de Contrato Nº 3/2016 - EJS Transportes e Locadora Eirelli ME
Exercício: 2016
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Título: Termo de Contrato Nº 5/2016 - EJS Transportes e Locadora Eirelli ME
Exercício: 2016
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Título: Termo de Contrato Nº 7/2016 - Ingresso Total Serviços Eletrônicos LTDA ME
Exercício: 2016
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2015
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Título: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2015 - RCA Produtos e Serviços LTDA
Exercício: 2015
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Título: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2015 - Empresa Green Cad S/A Refeições Comércio e Serviços
Exercício: 2015
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Título: 5º Termo Aditivo ao TC nº 17/2015 - Empresa Green Card S/A Refeições Comércio e Serviços
Exercício: 2015
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Título: Contrato de Distribuição de Publicidade n° 25/2015 - Empresa Brasil de Comunicação S.A - EBC
Exercício: 2015
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Título: Termo de Compromisso Proc. 61985.000035/2015-91 - Imprensa Nacional
Exercício: 2015
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Título: Termo de Contrato N° 11/2015 - Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia - FDTE
Exercício: 2015
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Título: Termo de Contrato Nº 10/2015 - John Richard Locações de Móveis LTDA EPP
Exercício: 2015
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Título: Termo de Contrato Nº 1/2015 - John Richard Locações de Móveis LTDA EPP
Exercício: 2015
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Título: Termo de Contrato Nº 12/2015 - Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia - FDTE
Exercício: 2015
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Título: Termo de Contrato Nº 13/2015 - JP Smart Vending Operadora de Máquinas Automáticas LTDA
Exercício: 2015
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Título: Termo de Contrato Nº 14/2015 - Telelok Central de Locações e Comércio LTDA
Exercício: 2015
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Título: Termo de Contrato Nº 15/2015 - Brasfilter Industria e Comércio LTDA
Exercício: 2015
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Título: Termo de Contrato Nº 17/2015 - Green Card S.A. Refeições Comércio e Serviços
Exercício: 2015
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Título: Termo de Contrato Nº 21/2015 - EJS Transportes e Locadora Eirelli ME
Exercício: 2015
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Título: Termo de Contrato Nº 2/2015 - Maria de Lourdes Locações de Eventos LTDA EPP
Exercício: 2015
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Título: Termo de Contrato Nº 22/2015 - Audimec Auditores Independentes S/S EPP
Exercício: 2015
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Título: Termo de Contrato Nº 23/2015 - Telelok Central de Locações e Comercio LTDA
Exercício: 2015
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Título: Termo de Contrato Nº 24/2015 - Microware Tecnologia de Informação LTDA
Exercício: 2015
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Título: Termo de Contrato Nº 27/2015 - EJS Transportes e Locadora Eirelli ME
Exercício: 2015
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Título: Termo de Contrato Nº 3/2015 - Telelok Central de Locações e Comercio LTDA
Exercício: 2015
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Título: Termo de Contrato Nº 5/2015 - Clarion Events Brasil Exibições e Feiras LTDA
Exercício: 2015
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Título: Termo de Contrato Nº 6/2015 - Telelok Central de Locações e Comercio LTDA
Exercício: 2015
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Título: Termo de Contrato Nº 8/2015 - Allen Rio Serviço e Comércio de Produtos de Informática LTDA
Exercício: 2015
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Título: Termo de Dispensa de Licitação Nº 02/2015 - Contrato AES ELETROPAULO
Exercício: 2015
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Título: Termo de Justificativa de Inexigibilidade de Licitação Nº 03/2015 - SABESP
Exercício: 2015
2014
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Título: Contrato Nº 03/2014 - Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.A.
Exercício: 2014
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Título: Contrato Nº 07/2014 - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
Exercício: 2014
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Título: Contrato Nº 24/2014 - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL
Exercício: 2014
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Título: Contrato Nº 35/2014 - Cawi-Tec Comércio e Prestação de Serviços em Informática
Exercício: 2014
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Título: Contrato Nº 40/2014 - Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais
Exercício: 2014
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Título: Contrato Nº 41/2014 - Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTD EPP
Exercício: 2014
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Título: Contrato Nº 48/2014 - Cetro Concursos Públicos Consultoria e Administração LTDA
Exercício: 2014
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Título: Primeiro Aditivo ao Contrato Nº 41/2014 - Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA EPP
Exercício: 2014
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Título: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 12/2014 - Distak Agência de Viagens e Turismo LTDA ME
Exercício: 2014
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Título: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 15/2014 - Grant Thornton Consulting Services LTDA
Exercício: 2014
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Título: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 20/2014 - Benefício Certo LTDA ME
Exercício: 2014
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Título: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 22/2014 - Tokio Marine Seguradora S.A.
Exercício: 2014
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Título: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 36/2014 - Dupre Arquitetura e Coordenação S/S LTDA
Exercício: 2014
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Título: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 03/2014 - Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.A.
Exercício: 2014
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Título: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 12/2014 - Distak Agência de Viagens e Turismo LTDA ME
Exercício: 2014
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Título: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 20/2014 - Benefício Certo LTDA ME
Exercício: 2014
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Título: Segundo Termo Aditivo Ao Contrato Nº 36/2014 - Dupre Arquitetura e Coordenação S/S LTDA
Exercício: 2014
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Título: Solicitação De Aditamento ao Contrato Nº 36/2014 - Dupre Arquitetura e Coordenação S/S LTDA
Exercício: 2014
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Título: Termo Aditivo Nº 01/2015 ao Contrato Nº 03/2014 - Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.A.
Exercício: 2014
2013
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Título: Contrato Nº 03/2013 - Instituto Brasileiro de Qualidade Nuclear (IBQN)
Exercício: 2013
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Título: Contrato Nº 04/2013 - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Exercício: 2013
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Título: Contrato Nº 05/2013 - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Exercício: 2013
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Título: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 02/2013 - Benner Sistemas S.A.
Exercício: 2013
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Título: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 03/2013 - Instituto Brasileiro de Qualidade Nuclear (IBQN)
Exercício: 2013
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Título: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 07/2013 - Senca Serviços de Engenharia LTDA
Exercício: 2013
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Título: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 08/2013 - Fundação Instituto de Administração FIA
Exercício: 2013
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Título: 1º Termo Aditivo ao Convênio de Desenvolvimento Institucional - FUNDEP
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Título: 4º Termo Aditivo nº 9912350137 - Correios
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Título: Contrato Correios
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Título: Contrato Nº 9912350137 - Correios
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Título: Ratificação de Inexigibilidade - Dupre Arquitetura e Coordenação S/S LTDA
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Título: Termo Aditivo n° 187430 ao Contrato 9912350137 - Correios
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Título: Termo Aditivo Nº 161480 - TC 9912350137 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
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Título: Termo de Contrato nº 05509-01 - Fundação Carlos Alberto Vanzolini
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Título: Termo de Contrato nº 5/23/011 - INB
Legislação
Leis
Lei nº 8.212/1991 - Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Lei nº 8.248/1991 - Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.
Lei nº 8.429/1992 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências
Lei nº 8.958/1994 - Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.
Lei nº 9.784/1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Lei Complementar nº 101/2000 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Lei nº 10.522/2002 - Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
Lei nº 10.973/2004 - Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
Lei nº 12.232/2010 - Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública
de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências.
Lei nº 12.462/2011 - Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC.
Lei nº 12.527/2011 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.
Lei nº 12.598/2012 - Estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa; dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa; altera a Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
Lei nº 12.706/2012 - Autoriza a criação da empresa pública Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. -
AMAZUL e dá outras providências
Lei nº 13.303/2016 - Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Lei nº 14.230/2021 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências.
Lei nº 14.968/2021 - Aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores; adequa o prazo de concessão de incentivos e de estímulo à tecnologia nacional; cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon); e altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
Lei Complementar nº 123/2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Decretos
Decreto nº 1.054, de 7 de fevereiro de 1994 - Regulamenta o reajuste de preços nos contratos da Administração Federal direta e indireta, e dá outras providências.
Decreto nº 3.722, de 9 de janeiro de 2001 - Regulamenta o art. 34 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010 - Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União.
Decreto nº 7.898, de 1º de fevereiro de 2013 - Cria a empresa pública Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL, altera o Decreto nº 6.129, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências.
Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013 - Estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e
serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da
União, e dá outras providências.
Decreto nº 8.538, de 6 de outubro de 2015 - Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública federal.
Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016 - Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018 - Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de
fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo
nacional e regional.
Decreto nº 9.488, de 30 de agosto de 2018 - Altera o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo
federal.
Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 - Estabelece limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens no âmbito do Poder Executivo federal.
Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023 - Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Instruções Normativas e Portarias
Instrução Normativa nº 01, de 19 de janeiro de 2010, SLTI/MPOG - Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 06, de 25 de julho de 2014, SLTI/MPOG - Dispõe sobre o remanejamento das quantidades previstas para os itens com preços registrados nas Atas de Registro de Preços.
Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017, SLTI/MPOG - Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018 - Estabelece regras de funcionamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), no âmbito do Poder Executivo Federal.
https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-no-3-de-26-de-abril-de-2018
Instrução Normativa nº 40 SEGES/ME, de 22 de maio de 2020 - Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP) para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP digital.
Instrução Normativa nº 73, de 05 de agosto de 2020 - Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Instrução Normativa nº 65 SEGES/ME, de 7 de julho de 2021 - Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração
pública federal direta, autárquica e fundacional.
Portal da Transparência
As informações relativas aos processos licitatórios podem ser acessados por meio do Portal da Transparência , onde podem ser consultadas, além dos dados relacionados no fim deste documento, os participantes da licitação, os empenhos emitidos, os contratos, os adjudicatários, dentre outras informações.
Para encontrar as informações sobre licitações da AMAZUL no Portal da Transparência basta efetuar o passo a passo a seguir:
- Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
- No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Licitações”;
- Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: data de resultado da compra, data de abertura, situação, modalidade, instrumento legal de contratação e órgão.
Para acessar os dados da AMAZUL, colocar, no filtro “órgão”, o nome Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. ou a sigla AMAZUL ou, ainda, o código 710300; - Depois é só clicar em Consultar.
Para encontrar as informações sobre contratos da AMAZUL no Portal da Transparência basta efetuar o passo a passo a seguir:
- Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
- No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Contratos”;
- Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: período de vigência, período de assinatura do contrato, órgão, forma de contratação, grupo de objeto de contratação, fornecedor, município do fornecedor, número do contrato, situação e valor contratado.
Para acessar os dados da AMAZUL, colocar, no filtro “órgão”, o nome Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. ou a sigla AMAZUL ou, ainda, o código 710300; - Depois é só clicar em Consultar.