Convênios e Transferências

Processo nº 61985.000487/2016-54. Partes: AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A. - AMAZUL, CNPJ nº 18.910.028/0001-21 e AKAER ENGENHARIA S.A., CNPJ nº 65.047.250/0001-22. Objeto: Protocolo de Intenções para o estabelecimento de compromissos futuros por meio de contratos, convênios ou instrumentos jurídicos específicos, para a formação de parcerias, intercâmbio de conhecimentos técnico-científicos, prestação de serviços técnicos especializados nas áreas de competência dos PARTÍCIPES, em especial no desenvolvimento do projeto detalhado do Submarino com propulsão nuclear (SN-BR), por parte da empresa Akaer Engenharia S.A., ou outra forma de cooperação tecnológica desde que seja de interesse de ambos os PARTÍCIPES e tenha relevância para as atividades pertinentes ao objeto social da empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL. Prazos: O prazo de vigência do presente PROTOCOLO é de 60 meses, a iniciar-se na data de sua assinatura. Fundamentação Legal: Os instrumentos jurídicos decorrentes do presente PROTOCOLO serão regidos pelo disposto na legislação brasileira, em especial a Lei nº 8.666/93, no seu art. 116, e demais normas correlatas aplicáveis ao objeto pretendido. Signatários: Ney Zanella dos Santos (Diretor-Presidente) e Agostinho Santos do Couto (Diretor de Administração e Finanças) pela AMAZUL, Cesar Augusto Teixeira Andrade e Silva (Diretor) e Fernando Coelho Ferraz (Diretor) pela AKAER Engenharia S.A. Data da assinatura: 13/12/2016.

Unidade Descentralizadora: Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo - CTMSP
Unidade Responsável pelo Acompanhamento da Execução: Diretoria de Desenvolvimento Nuclear da Marinha - DDNM
Unidade Descentralizada: AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A. - AMAZUL
Valor (R$): 63.400.000,00
Início: 27/08/2025
Término: 26/08/2028
Objeto: Serviço de apoio técnico especializado de engenharia com cessão de mão de obra, em dedicação exclusiva, para as atividades de desenvolvimento do Laboratório de Geração de Energia Nucleoe1étrica (LABGENE)sob a coordenação técnica e gerencial da Diretoria de Desenvolvimento Nuclear da Marinha. (DDNM)

CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através da COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) - CNPJ nº 00.402.552/0001-26, e AMAZONIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A - AMAZUL/SP - CNPJ nº 18.910.028/0001-21. 
OBJETO: Cooperação mútua entre CNEN, através do IPEN, e AMAZUL para implantação das Boas Práticas de Fabricação e obtenção dos registros dos radiofármacos produzidos junto à ANVISA.
PROCESSO: 01342.000548/2018-89
RECURSOS FINANCEIROS: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). 
VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 01/05/2020. 
DATA DE ASSINATURA: 01/11/2018

NUP: 61985.000286/2025-48. Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2025. Objeto: Regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de Depósito em Garantia, destinado a abrigar os recursos provisionados de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela CONTRATANTE, bem como viabilizar o acesso da CONTRATANTE aos saldos e extratos de todos os Eventos. Prazo de Vigência: 60 (sessenta) meses, ou seja, de 02/09/2025 até 02/09/2030. PARTÍCIPE: BANCO DO BRASIL S/A. CNPJ: 00.000.000/2885-19. Fundamento legal: Lei nº 13.303/2016. Data da assinatura: 30/07/2025.

Unidade Descentralizadora: Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo - CTMSP
Unidade Responsável pelo Acompanhamento da Execução: Diretoria de Desenvolvimento Nuclear da Marinha - DDNM
Unidade Descentralizada: AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A. - AMAZUL
Valor (R$): 69.500.000,00
Início: 29/07/2025
Término: 29/07/2030
Objeto: Execução de serviços como Órgão de Supervisão Técnica Independente - OSTI englobando a realização de atividades de avaliação técnica e qualificação de fornecedores; análise técnica e verificação independente de projetos, sistemas, especificações, qualificações de processos especiais, documentos de fabricação e desvios; inspeção/ensaios de itens, acompanhamento de ensaios de fabricação, montagem e testes pré-operacionais, recebimento, verificação, tratamento, compilação e verificação de documentos de fabricação e projeto junto com o Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo - CTMSP e fabricantes, apoio técnico e participação nas inspeções/qualificações/reuniões técnicas para os equipamentos do Laboratório de Geração de Energia Nucleoelétrica - LABGENE, Submarino Nuclear Convencionalmente Armado - SNCA e demais empreendimentos nucleares do CTMSP.

NUP: 61985.000980/2025-65. Convênio nº 03/2025-00. Objeto: promover a capacitação técnica especializada de empregados da AMAZUL que compõem equipes ligadas às atividades finalísticas, por meio da realização de treinamentos específicos e da participação institucional em eventos técnicos e científicos relevantes do setor nuclear. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, ou seja, até 16/07/2028. Valor total: R$ 1.476.800,60 (um milhão, quatrocentos e setenta e seis mil, oitocentos reais e sessenta centavos). CONVENENTE: FUNDAÇÃO PARQUE DE ALTA TECNOLOGIA DA REGIÃO DE IPERÓ E ADJACÊNCIAS - FUNDAÇÃO PATRIA. CNPJ: 71.558.068/0001-39. Fundamento legal: Lei nº 13.303/2016. Data da assinatura: 16/07/2025.
 

NUP: 63232.002233/2024-19. Objeto: Cooperação técnico-científica e administrativa no desenvolvimento de ações conjuntas de negociação, licitação, gestão e fiscalização das contratações necessárias à prontificação, comissionamento e partida da Unidade de Produção de Hexafluoreto de Urânio (USEXA). Vigência: 60 (sessenta) meses, ou seja, de 26/06/2025 até 26/06/2030. PARTÍCIPE: CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO – CTMSP. CNPJ:  09.462.873/0001-90. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021 e Lei nº 13.303/2016. Data da assinatura: 26/06/2025.

Unidade Descentralizadora: Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo - CTMSP
Unidade Responsável pelo Acompanhamento da Execução: Diretoria de Desenvolvimento Nuclear da Marinha - DDNM
Unidade Descentralizada: AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A. - AMAZUL
Valor (R$): 43.540.000,00
Início: 03/09/2024
Término: 03/09/2027
Objeto: Apoio técnico de engenharia afeto à prontificação da Unidade de Produção de Hexafluoreto de Urânio (USEXA), compreendendo 12 postos de trabalho para a AMAZUL-Sede e 24 postos de trabalho para a MB.
Data da Assinatura: 03/09/2024

Unidade Descentralizadora: Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo - CTMSP
Unidade Responsável pelo Acompanhamento da Execução: Diretoria de Desenvolvimento Nuclear da Marinha - DDNM
Unidade Descentralizada: AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A. - AMAZUL
Valor (R$): 15.300.000,00
Início: 22/12/2022
Término: 22/12/2024
Objeto: O objeto do presente TED, dentro do contexto do Programa Nuclear da marinha (PNM), consiste no fornecimento de painéis classe nuclear (1E) e painéis sísmicos não nuclear (N1E) a serem instalados no PANC (Prédio Auxiliar Não Controlado) do LABGENE.
Data da Assinatura: 22/12/2022

Unidade Descentralizadora: Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo - CTMSP
Unidade Responsável pelo Acompanhamento da Execução: Diretoria de Desenvolvimento Nuclear da Marinha - DDNM
Unidade Descentralizada: AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A. - AMAZUL
Valor (R$): 23.444.000,00
Início: 03/09/2024
Término: 03/09/2027
Objeto: Serviços e aquisições afetos à prontificação da Unidade de Produção de Hexafluoreto de Urânio (USEXA)